Saltar para o conteúdo
01/08/2012 / Paulo Wainberg

Manifesto ao mensalão

Felizmente para a Democracia, não há culpado sem sentença definitiva que assim o considere. Portanto, somos todos inocentes, até que se prove a nossa culpa. Este é um princípio basilar do Direito, que é sumariamente ignorado em tiranias e ditaduras onde, para a segurança do Poder instalado, todos são culpados e mesmo que, muitas vezes, o indivíduo prove a sua inocência, é também condenado pelo exemplo que se pretende dar, sobre quem é mesmo que manda.

Eu, você, qualquer um, não precisamos provar que não roubamos. Aliás, como iríamos provar isso?

Cabe ao acusador a prova cabal do crime praticado e de quem o praticou.

O Direito, como ciência humana, quer preservar o convívio social e não trucidá-lo. Por isto, um dos aforismas mais importantes e bonitos do Direito Penal é que, para a sociedade, é melhor dez culpados soltos do que um único inocente preso.

O caso do mensalão vai ser julgado por homens que, além de outras atribuições, possuem passado, vida, vivência. Provavelmente todos os Ministros do Supremo, de uma forma ou de outra, possuem alguma relação, ainda que distante, com os trinta e oito réus do processo.

Sejam relações diretas, sejam por interpostas pessoas, por interesses da vida cotidiana, por parentesco, amizade e afinidade política.

Por isto diz-se que, para o Juiz, o que não está nos autos do processo, não está no mundo. A ele compete julgar, não o que a opinião pública pensa, não o que a mídia divulga, não o que outros poderes da República querem e sim, e apenas, e única e exclusivamente, o que está dentro do processo, isto é, a prova.

O processo do mensalão contem mais de cinquenta mil páginas, o equivalente a duzentos e cinquenta livros de duzentas páginas cada um. Porém, cada uma dessas páginas é importante e, algumas delas, fundamentais, para que os Juizes do mensalão se convençam da culpa ou inocência de cada um dos trinta e oito acusados.

Não é tarefa fácil para Corte Judiciária nenhuma, em lugar nenhum do mundo.

Os réus do mensalão são pessoas ligadas à atividade política, uns mais, outros menos importantes.

Do ponto de vista político, estão condenados pela mídia e pela opinião pública, mormente porque montou-se um esquema de propina com dinheiro privado e público, para garantir, no Congresso, apoio aos projetos do Presidente.

Em outras palavras, o Poder Legislativo votou por dinheiro e não por convicção e, muitíssimo menos, para defender os interesses do povo, a quem este Poder representa de forma definitiva.

Além disto, quem montou o esquema financeiro corrupto e corruptor, foi o partido que pregava a ética na política e se arvorava como o único, no País, a exercer eticamente a política.

Felizmente, outra vez, a Democracia dá ao povo a oportunidade de corrigir-se, evoluir e melhorar, tanto nas suas escolhas políticas quanto na compreensão dos efeitos de suas escolhas.

Estas questões resolvem-se, pois, no âmbito da política, esfera na qual o Poder Judiciário, mormente através de sua Suprema Corte, não pode se imiscuir, não pode considerar e não pode decidir.

Cabe-lhe, isto sim, à luz das provas e do Direito, absolver ou condenar, aplicando, se condenar, as penas que a lei prevê.

Nem mais, nem menos.

Se o Poder Judiciário brasileiro é sério, honesto e ético, teremos um julgamento sério, honesto e ético, não importa qual a decisão.

Caso contrário, os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal terão sucumbido às tentações da glória, da vaidade, do poder e, por que não, do dinheiro.

E é bom que eles saibam que não há como esconder o deslize. Cedo ou tarde, caso ele ocorra, virá à tona e então, infelizmente, a Democracia estará em risco grave de desmoronar, mais uma vez, e sem falta de justificativas, o que seria diferente, neste caso.

Que os nossos onze Ministros comportem-se como Juizes, sejam técnicos e exerçam o, como se chamava antigamente, o sagrado sacerdócio da magistratura.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: